Portugal regista os seus contratos públicos no portal BASE, a SPMS faz a compra centralizada para a saúde, e a especificação hospitalar para gases medicinais é a ACSS ET 03/2006. Este guia apresenta o que dizem esses documentos públicos, tal como lidos a 19 de novembro de 2026, e o que verificar antes de comprar uma central de oxigénio PSA.
Cada ponto vem de um documento público aberto e lido a 19 de novembro de 2026: o portal BASE, o aviso da SPMS no TED e no Diário da República, a ACSS ET 03/2006 e ET 08/2010, e uma circular do INFARMED. Esta página é um resumo, não aconselhamento jurídico.
| Ponto | O que diz o documento |
|---|---|
| 1. Onde se publicam os contratos | O BASE, gerido pelo IMPIC, regista os contratos públicos e os anúncios do Diário da República e permite pesquisar por código CPV. |
| 2. O aviso da SPMS | Um sistema de aquisição dinâmico de gases medicinais, aviso de 18 de junho de 2026, só pelo preço, prazo encerrado. Não é um concurso de centrais. |
| 3. A ET 03 sobre o oxigénio 93 | Limites da farmacopeia retomados, analisador e válvula de corte a montante do reservatório, pelo menos 6 renovações de ar por hora. |
| 4. Consumo, reserva e energia | Alto caudal até 60 L/min, reserva nos blocos operatórios e nos cuidados intensivos, e energia de emergência para as unidades de oxigénio. |
| 5. Ar técnico e INFARMED | A ET 08/2010 cobre apenas o ar técnico. A circular do INFARMED de 2024 incide sobre o regulamento dos gases medicinais. |
O portal dos contratos públicos de Portugal é gerido pelo IMPIC e pode ser pesquisado por objeto, entidade, tipo de procedimento e código CPV.
O BASE descreve-se como centralizando a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e nas regiões autónomas, e diz que a sua gestão é da responsabilidade do IMPIC, I.P., o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Publica ao abrigo da Portaria 57/2018, alterada pela Portaria 284/2019.
O portal publica os anúncios que saem no Diário da República para os procedimentos de formação de contratos públicos. A sua página de pesquisa tem pesquisas separadas para contratos, anúncios do Diário da República, entidades, modificações contratuais, impugnações e consultas preliminares. A pesquisa de contratos tem campos para o objeto do contrato, a entidade adjudicante, a entidade adjudicatária, o tipo de procedimento (por exemplo concurso público, ajuste direto ou consulta prévia), o tipo de contrato, o código CPV, as datas e o local de execução.
O BASE é um registo de contratos públicos. Este guia não encontrou nele os documentos de concurso de nenhum hospital, pelo que não diz se um determinado concurso de gases medicinais está aberto.
Onde se publicam os concursos públicos de gases medicinais em Portugal?
A central de compras da saúde de Portugal anunciou a 18 de junho de 2026 um sistema de aquisição dinâmico de gases medicinais. Abrange os gases como fornecimento.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) é uma empresa pública controlada pelo governo central, e ambos os avisos descrevem-na como uma central de compras que adquire para outros compradores. O aviso 2026/287, intitulado SAD de Gases Medicinais, foi publicado no TED como 418532-2026 e no Diário da República como anúncio 15663/2026 (2.ª série, n.º 116), ambos a 18 de junho de 2026.
O objeto são fornecimentos sob o CPV 24111500, gases medicinais, com local de execução em Lisboa. O sistema vigora de 16 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2030, sem renovações, e o seu valor estimado é de 48.000.000 EUR sem IVA, que o aviso do Diário da República designa como valor máximo total estimado para toda a duração. O critério de adjudicação é apenas o preço. A apresentação é eletrónica, através de comprasnasaude.pt, com os documentos e as propostas em português, um catálogo eletrónico e uma assinatura ou selo eletrónico qualificado. O prazo para os pedidos de participação foi 16 de julho de 2026, às 18:00, e já terminou.
Os dois avisos diferem na designação do procedimento: o TED indica Other multiple stage procedure e o Diário da República indica Concurso limitado por prévia qualificação. Os documentos em comprasnasaude.pt regem o procedimento, e este guia não os leu.
Os avisos não mencionam centrais de oxigénio, equipamento nem garrafas, e não dizem se novos fornecedores podem aderir mais tarde. Este guia não diz que gases ou quantidades o sistema abrange.
O que diz o aviso da SPMS de Portugal para um SAD de gases medicinais?
A especificação hospitalar para gases medicinais e vácuo, revista em junho de 2024, define como uma central de oxigénio 93 é monitorizada e alojada.
A ACSS ET 03/2006 intitula-se Especificações técnicas para gases medicinais e aspiração em edifícios hospitalares, e a versão lida é a v.2024, de junho de 2024. Para o oxigénio 93, retoma os limites da Farmacopeia Europeia: uma concentração nominal de 93% ± 3%, monóxido de carbono até 5 ppm, dióxido de carbono até 300 ppm, óleo até 0,1 mg/m³, óxidos de azoto até 2 ppm, dióxido de enxofre até 1 ppm e vapor de água até 67 ppm.
Coloca o analisador de oxigénio e a válvula de corte a montante do reservatório de oxigénio 93. Pede alarmes ligados ao sistema de gestão e controlo do edifício e uma válvula de corte que feche automaticamente se o analisador detetar gás fora da especificação da farmacopeia. Recomenda uma rede de distribuição separada ou dedicada para o oxigénio 93 nos cuidados de ambulatório e nas unidades de cuidados de saúde primários, onde o seu uso é clinicamente aceite.
Para a sala da central, pede uma ventilação de pelo menos 6 renovações de ar por hora e que a central fique afastada da descarga da ventilação, do estacionamento e de outras fontes de poluição, de modo que o ar que entra na central não seja contaminado.
Este guia apresenta apenas alguns pontos sobre o oxigénio 93. Leia a especificação completa antes de abrir o concurso.
O que acontece ao oxigénio fora da especificação quando a pureza do PSA é baixa?
A ET 03 dá também valores para o oxigénio de alto caudal e pede fontes de reserva e energia de emergência.
Para a oxigenoterapia de alto caudal, a ET 03 recomenda que todas as camas de cuidados intensivos e de observação de urgência possam fornecer oxigénio até 60 L/min, e que 20% das camas de internamento possam fazer o mesmo. Pede fontes de reserva de oxigénio, ar medicinal e vácuo ligadas permanentemente nos serviços mais críticos, os blocos operatórios e os cuidados intensivos, que arranquem automaticamente se o abastecimento central falhar.
Recomenda energia elétrica de emergência, por exemplo de um gerador, para que as unidades geradoras de oxigénio no local não sejam afetadas por uma falha da alimentação principal. Para a tubagem, pede tubo de cobre segundo a EN 13348 e admite tubagem flexível segundo a NP EN 739 onde a rede não possa ser em cobre, como nas salas de ressonância magnética.
Estas são recomendações e requisitos da especificação tal como as respostas da biblioteca os apresentam. O que um determinado concurso pede está nos seus próprios documentos.
Uma especificação separada cobre o ar comprimido técnico, e uma circular do INFARMED de 2024 refere-se aos geradores de oxigénio a 98%.
A ACSS ET 08/2010, na sua versão V.2025 revista em novembro de 2025, é a especificação para o ar comprimido técnico, não medicinal, nos edifícios hospitalares. Serve zonas de apoio como oficinas, a central térmica, a lavandaria e a esterilização, e não pode ser usada para fins terapêuticos. O ar medicinal está excluído e é coberto pela ET 03/2006. A ET 08 fixa a classe [2:4:2] da ISO 8573-1:2010 como qualidade mínima do ar técnico produzido centralmente. Se um concurso misturar oxigénio, ar medicinal e ar técnico, pergunte que especificação cada linha segue.
A Circular Informativa 092/CD/100.20.200 do INFARMED, de 29 de outubro de 2024, sobre o regulamento dos gases medicinais, descreveu os geradores de oxigénio a 98% como estando em forte desenvolvimento tecnológico, com processos de certificação iniciados. Este guia não apresenta as regras do INFARMED para o oxigénio produzido no local, nem diz como o oxigénio 93 é autorizado nos hospitais portugueses.
ACSS ET 08/2010: ar comprimido técnico nos hospitais (Portugal)
Decorrem dos cinco pontos acima e aplicam-se a todos os fornecedores que comparar.
Pergunte à entidade adjudicante a data do aviso, o código CPV e o tipo de procedimento. O aviso da SPMS acima abrange gases medicinais como fornecimento e está encerrado, por isso não o leia como um concurso de centrais.
Pergunte que versão da ACSS ET 03/2006 o concurso nomeia e se o ar técnico cai sob a ET 08/2010. Pergunte quem decide se o oxigénio 93 é usado no hospital e ao abrigo de que autorização, porque este guia não o aborda.
Peça o analisador e a válvula de corte a montante do reservatório, os alarmes para o sistema de automação do edifício e uma sala da central com pelo menos 6 renovações de ar por hora, afastada de fontes de poluição.
Dê ao fabricante o consumo de alto caudal, as camas nos serviços críticos e as condições reais do local. Peça na oferta a reserva nos blocos operatórios e nos cuidados intensivos, a energia de emergência para as unidades de oxigénio e a formação dos seus técnicos.
A Ultra Controlo é uma empresa portuguesa, com sede na Abrunheira, em Sintra, que projeta e fabrica sistemas de gases medicinais para hospitais.
As centrais ULTRAOX fornecem oxigénio a 93% ± 3%, a mesma concentração nominal que a ACSS ET 03 indica para o oxigénio 93.
Esta página não diz se alguma central cumpre a ET 03 ou um determinado concurso. Cabe à entidade adjudicante e às autoridades de saúde confirmá-lo.
Consulte a página de respostas sobre gases medicinais para saber mais.
O portal BASE, gerido pelo IMPIC, centraliza a informação sobre os contratos públicos em Portugal continental e nas regiões autónomas, incluindo os anúncios publicados no Diário da República. Pode ser pesquisado por objeto do contrato, entidade adjudicante, tipo de procedimento, tipo de contrato e código CPV. O BASE é um registo de contratos: por si só, não diz se um determinado concurso de gases medicinais está aberto.
É um sistema de aquisição dinâmico de gases medicinais (CPV 24111500), anunciado pela SPMS no aviso 418532-2026 do TED, de 18 de junho de 2026. Os avisos abrangem gases medicinais como fornecimento e não mencionam centrais de oxigénio, equipamento nem garrafas, pelo que não deve ser lido como um concurso de centrais PSA.
O prazo para os pedidos de participação e para as propostas foi 16 de julho de 2026, às 18:00, pelo que já terminou. Os avisos não dizem se novos fornecedores podem aderir ao sistema mais tarde. O sistema deve vigorar de 16 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2030.
A ACSS ET 03/2006, na sua versão de 2024 (revista em junho de 2024), é a especificação para gases medicinais e vácuo em edifícios hospitalares. O ar comprimido técnico, não medicinal, tem a sua própria especificação, a ACSS ET 08/2010, na sua versão V.2025 revista em novembro de 2025.
Retoma os limites da Farmacopeia Europeia para o oxigénio 93 e pede que o analisador de oxigénio e a válvula de corte fiquem a montante do reservatório de oxigénio 93. Pede alarmes ligados ao sistema de gestão e controlo do edifício e uma válvula de corte que feche automaticamente se o analisador detetar gás fora da especificação da farmacopeia.
As centrais de oxigénio ULTRAOX têm marcação CE como dispositivos médicos de Classe IIb, através do organismo notificado 1639 (SGS), com toda a central certificada como um único dispositivo médico, e são construídas segundo a EN ISO 7396-1. Para concursos, a Ultra Controlo disponibiliza os seus certificados, as declarações CE de conformidade e os dossiês técnicos.
O UltraCare é o programa de assistência técnica da Ultra Controlo para os seus sistemas de gases medicinais, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. Abrange a manutenção preventiva e a monitorização, a assistência corretiva, as peças de reserva originais e o aluguer de equipamento enquanto uma unidade está em manutenção. A ULTRAOX foi concebida para um ciclo de vida mínimo de 150 000 horas, que a Ultra Controlo apresenta como um investimento para pelo menos 20 anos.
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