Em 2022 e 2023, o Ministério da Saúde do Paraguai realizou um concurso, financiado pelo Banco Mundial, para centrais de oxigénio PSA hospitalares, e os respetivos documentos são públicos no portal da DNCP. Este guia apresenta seis pontos retirados desses documentos e da Resolução 208/2009, tal como lidos a 19 de novembro de 2026, e o que verificar antes de comprar.
Cada ponto vem dos documentos do concurso 402407 no portal da DNCP, da Resolução S.G. 208/2009 e de duas outras fontes públicas, abertos e lidos a 19 de novembro de 2026. Esta página é um resumo, não aconselhamento jurídico.
| Ponto | O que diz o documento |
|---|---|
| 1. O concurso | Concurso 402407, financiado pelo Banco Mundial, cinco lotes hospitalares, publicado a 1 de novembro de 2022 e adjudicado. |
| 2. A central e o ensaio | PSA duplex de pelo menos 40 Nm³/h, oxigénio de pelo menos 93%, rampas de reserva e um funcionamento de 96 horas. |
| 3. Quem podia concorrer | Duas centrais em cinco anos, dois técnicos certificados, volume de vendas em nome do próprio concorrente, um representante no Paraguai. |
| 4. Depois da entrega | 160 dias para instalar, 24 meses de garantia, 48 meses de manutenção e 36 horas de formação. |
| 5. A norma e o portal | A Resolução 208/2009 e o registo de fornecedores da DNCP. |
| 6. Manter as centrais a funcionar | Um concurso de manutenção do IPS e uma nota da EpiC sobre as 41 centrais do Ministério. |
O Ministério da Saúde do Paraguai realizou um concurso internacional, financiado pelo Banco Mundial, para centrais de oxigénio PSA hospitalares, e os respetivos documentos são públicos.
O concurso 402407 foi realizado pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social através da sua unidade de projeto do Banco Mundial (empréstimo 8963-PY). A página da DNCP mostra-o publicado a 1 de novembro de 2022, com as perguntas a encerrar a 10 de janeiro de 2023 e as propostas a entregar até 4 de julho de 2023, às 10:00. A data-limite das propostas já passou, e a página indica o concurso como adjudicado (Adjudicada) à data da leitura, a 19 de novembro de 2026.
O concurso rege-se pelos regulamentos de contratação do Banco Mundial para mutuários em projetos de investimento. A página indica uma garantia de proposta de 3%, uma declaração de garantia de proposta constante do documento do concurso, um adiantamento de 10% ao adjudicatário, a adjudicação por lote e as restrições do Artigo 40 da Lei 2051/03.
A Adenda n.º 11, publicada a 15 de junho de 2023, definiu cinco lotes de uma instalação PSA cada (listada como um item por lote), nos hospitais de San Lorenzo (o hospital pediátrico Acosta Ñu), Santa Rosa del Aguaray, Coronel Oviedo, San Juan Bautista em Misiones e o hospital materno-infantil de San Pablo. Substituiu os hospitais regionais de Concepción e de Ciudad del Este da primeira lista.
Esta página não nomeia nenhum concorrente nem adjudicatário e não indica preços das propostas. O portal publica as atas de abertura e as adendas numeradas até 11.
Concurso 402407 no portal da DNCP
Como o financiamento de um banco multilateral altera um concurso hospitalar
A Adenda n.º 11 descreve um gerador PSA duplex com rampas de reserva, um ensaio de receção de 96 horas e uma sala construída para o efeito.
O gerador é um PSA duplex de pelo menos 40 Nm³/h a 75 PSI para cada PSA. Em resposta a um concorrente, o Ministério disse que cada lote pedia duas centrais de pelo menos 40 Nm³/h, o que perfaz 80 Nm³/h instalados. A lista eletrónica de itens descrevera o oxigénio como 96% ± 3%. A resposta foi que o equipamento deve atingir um mínimo de 93%, e a Adenda n.º 11 substituiu a formulação «93% ± 3%» por «pelo menos 93%».
O quadro de comando devia cortar a alimentação PSA e enviar o oxigénio armazenado nas rampas de reserva quando a pureza descesse abaixo de 93%, quando a pressão descesse abaixo do mínimo definido ou quando fosse registado um nível elevado de monóxido de carbono. A central devia funcionar automaticamente, sem supervisão, com alarmes no local e avisos de manutenção. A entrega ficava sujeita a um funcionamento contínuo de 96 horas à capacidade máxima, com verificação da produção, da concentração de oxigénio, da paragem e do arranque automáticos, das válvulas e dos alarmes.
O PSA devia ser instalado numa sala construída pelo concorrente só para esse fim, e o Ministério disse que não eram aceites centrais instaladas em contentores. A Adenda n.º 11 pedia também uma base de betão, uma cobertura e um recinto vedado com portões de acesso para a central e para o gerador de emergência. O secador de ar devia ser do tipo frigorífico, concebido para ar ambiente até 50 °C e ar de entrada até 50 °C, ou então dimensionado com o fator de correção do fabricante, com a tabela incluída na proposta.
Estes são os requisitos de um comprador para cinco hospitais, não uma regra paraguaia.
Que especificações de central definiu o concurso PSA de 2023 do Paraguai?
Os critérios de qualificação pediam experiência, técnicos formados e volume de vendas em nome do próprio concorrente.
O comprador procurou primeiro a proposta mais baixa avaliada e verificou-a depois face aos critérios, numa fase de pós-qualificação. A cláusula diz que os requisitos nela não listados não podiam ser usados para avaliar um concorrente. Os concorrentes podiam propor para um lote, vários ou os cinco.
Depois da Adenda n.º 11, os critérios passaram a ser duas centrais de oxigénio PSA medicinais fornecidas, instaladas e colocadas em serviço nos últimos cinco anos (de 2018 a 2022, deslocado de 2017 a 2021), pelo menos dois técnicos afetos ao contrato com certificados de formação em instalação, colocação em serviço, manutenção e biossegurança, e um volume anual mínimo de vendas de Gs. 32.200.000.000 por cada lote proposto, em dois dos últimos cinco anos, comprovado com cinco balanços auditados. A cláusula diz que a capacidade conta como do próprio concorrente, e não como a da sua empresa-mãe ou grupo. Um consórcio podia somar a experiência e as vendas dos seus membros.
Para os fornecedores estrangeiros, as respostas são específicas. As propostas eram entregues em papel, em envelope fechado. As moedas da proposta e do pagamento eram as mesmas, cotadas em guaranis para os custos locais, com no máximo três moedas estrangeiras além do guarani. Uma empresa internacional que ganhasse o contrato precisava de um representante técnico e jurídico instalado no Paraguai. Quando os concorrentes pediram que a experiência do fabricante ou de uma empresa-mãe fosse contada, o Ministério respondeu que a experiência tinha de ser demonstrada pelo próprio concorrente.
Que experiência pediu aos concorrentes o concurso PSA de 2023 do Paraguai?
Como tratou o concurso PSA de 2023 do Paraguai os concorrentes estrangeiros?
Os serviços conexos contam a partir da colocação em serviço, e a especificação lista os certificados que um modelo deve ter.
Para cada lote, a lista de serviços conexos da Adenda n.º 11 pede a montagem, a instalação e a colocação em serviço no prazo de 160 dias após a assinatura do contrato, uma garantia escrita de 24 meses a contar da colocação em serviço para falhas técnicas dos componentes, um serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva durante 48 meses a contar da colocação em serviço, e 36 horas de formação para os responsáveis pela manutenção, dadas durante a instalação e a colocação em serviço.
A adenda substituiu uma cláusula de 24 meses de manutenção preventiva por 48 meses de manutenção preventiva e/ou corretiva. A cláusula acrescenta que a manutenção inclui os fornecimentos e as peças de reserva danificadas necessários para manter a central em funcionamento, seja qual for a causa da avaria, e que os manuais são entregues em espanhol. Vários concorrentes pediram mais de 160 dias e foi-lhes dito que seguissem o documento do concurso.
Em «Quality certifications» (certificações de qualidade), o modelo proposto devia cumprir uma certificação de farmacopeia e da diretiva dos dispositivos médicos (MDD 93/42/EEC) em linha com a Resolução 208/09, a diretiva dos equipamentos sob pressão 2014/68/EU, a ISO 13485, a ISO 9001 e a ISO 14001. Podiam juntar-se outras certificações, como a ISO 45001 ou a 2006/42/EC, mas não excluíam uma proposta. Questionado sobre se todas eram obrigatórias, o Ministério respondeu que os certificados deviam ser apresentados conforme definido na Adenda n.º 5, de 22 de fevereiro de 2023, com catálogos e cópias dos certificados que mostrassem que os modelos propostos cumprem os regulamentos.
A cláusula de manutenção abrange os 48 meses e nada diz sobre peças de reserva depois deles, e esta página não diz se outro certificado teria sido aceite.
A Resolução 208/2009 trata os gases medicinais como medicamentos, e os concursos públicos decorrem no portal da DNCP.
A Resolução S.G. 208/2009 do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social, de 23 de abril de 2009, declara que os gases medicinais são medicamentos de uso humano (Artigo 1) e abrange a sua representação, importação, produção, comercialização e distribuição (Artigo 2). O Artigo 3 nomeia o oxigénio e o protóxido de azoto e diz que os gases medicinais podem ser produzidos industrialmente ou com concentradores de ar com peneiro molecular (PSA). O Artigo 4 aplica a garantia da qualidade e as boas práticas de fabrico aos gases produzidos pelo método criogénico ou por PSA, e nomeia a USP, a Farmacopeia Europeia e o Codex francês.
O Artigo 5 diz que os estabelecimentos abrangidos pela resolução precisam da autorização do Ministério (habilitación) antes de funcionarem, e o Artigo 7 atribui a fiscalização do cumprimento à Direção Nacional de Vigilância Sanitária. As quatro páginas publicadas não mencionam separadamente a central própria de um hospital e nada dizem sobre um laboratório ou um farmacêutico responsável. Se uma determinada central precisa da autorização, cabe à autoridade de saúde dizê-lo.
Na página «Cómo vender al Estado» da DNCP, qualquer pessoa, entidade jurídica ou consórcio pode vender ao Estado, e o primeiro requisito é a inscrição no Registro de Proveedores del Estado. A página de inscrição diz que a Resolução 2939/2024 da DNCP regula o registo, que evoluiu do anterior sistema SIPE. Nenhuma das páginas diz nada de específico sobre fornecedores estrangeiros, por isso leia os guias de inscrição e os próprios documentos dos concursos.
Lemos a resolução tal como publicada no sítio da DINAVISA e não verificámos alterações posteriores à norma nem às instituições.
Os hospitais paraguaios precisam de licença para produzir oxigénio?
Duas fontes públicas mostram como os compradores paraguaios pensam na manutenção depois de a central estar instalada.
O instituto de segurança social IPS publicou o concurso LPN 78/24 (ID DNCP 451537) a 2 de outubro de 2024, para a manutenção preventiva e corretiva, com peças de reserva a pedido, do equipamento gerador de gases medicinais dos seus hospitais. As perguntas encerraram a 31 de outubro de 2024 e as propostas deviam ser entregues até 7 de novembro de 2024, pelo que a data já passou. A 9 de outubro de 2024, um concorrente pediu ao IPS que retirasse a exigência de uma autorização do fabricante. O IPS respondeu a 29 de outubro de 2024 que era indispensável, com quatro razões: qualidade e compatibilidade, acesso aos especialistas e às peças originais do fabricante, proteção contra produtos contrafeitos ou de baixa qualidade, e igualdade de condições para todos os concorrentes. No concurso LPN 06-24, publicado a 26 de junho de 2024 e com propostas até 19 de agosto de 2024, o mesmo pedido só obteve a indicação de consultar o documento mais recente do concurso.
Uma nota de dezembro de 2024 da FHI 360 sobre o projeto EpiC, financiado pela USAID, refere que o projeto desenvolveu os primeiros procedimentos operacionais normalizados do Paraguai para centrais PSA, que mais de 100 operadores e administradores foram formados e que foram distribuídos kits de manutenção a todas as 41 centrais do Ministério. A nota é um resumo do projeto feito pelo executor, não um documento do Ministério, e nomeia desafios que persistem: o financiamento para manter as centrais e o investimento nos recursos humanos.
A posição do IPS é a de um comprador, não uma regra paraguaia.
Manteve um concurso de manutenção paraguaio a autorização do fabricante?
Decorrem dos seis pontos acima e aplicam-se a todos os fornecedores que comparar.
O concurso 402407 está encerrado e adjudicado. Pergunte ao Ministério, ou acompanhe o portal da DNCP, por qualquer novo procedimento, e leia as suas adendas e as respostas aos concorrentes, que contêm cláusulas que o primeiro documento não tem.
O concurso passou de 93% ± 3% para pelo menos 93%, e um concorrente teve de perguntar por uma linha de 96% na lista de itens. Pergunte como o seu próprio concurso formula a pureza e como é medida.
Este concurso pediu uma sala construída para a central, uma base de betão, um recinto vedado e um secador de ar para ar até 50 °C. Dê ao fabricante as condições reais do local e a alimentação elétrica, com o eventual gerador.
O Ministério pediu 48 meses de manutenção, com as peças de reserva danificadas incluídas, e um representante no Paraguai. Pergunte quem faz a manutenção da central, e com que peças, quando esse período terminar.
A Ultra Controlo é uma empresa portuguesa que concebe e fabrica sistemas de gases medicinais para hospitais.
As centrais ULTRAOX fornecem oxigénio a 93% ± 3%. Os modelos de centrais ULTRAOX vão de 3,10 Nm³/h de oxigénio na ULTRAOX 30 a 165,3 Nm³/h na ULTRAOX 1640, fornecidos a 5 a 6 bar; cada central tem um ou dois geradores de oxigénio ULTRACON.
Esta página não diz se alguma central cumpre os requisitos do concurso 402407 ou os da autoridade de saúde do Paraguai. Cabe à entidade adjudicante e à autoridade de saúde confirmá-lo.
Consulte a página de respostas sobre gases medicinais para saber mais.
O Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai, através da sua unidade de projeto do Banco Mundial, no concurso internacional 402407. O portal da DNCP mostra-o publicado a 1 de novembro de 2022, com uma data-limite das propostas de 4 de julho de 2023 que já passou, e indica-o como adjudicado à data da leitura, a 19 de novembro de 2026. A Adenda n.º 11 lista cinco lotes hospitalares, com uma instalação PSA cada.
A Adenda n.º 11 pede um gerador PSA duplex de pelo menos 40 Nm³/h a 75 PSI para cada PSA, com oxigénio de pelo menos 93%. Na sua resposta aos concorrentes, o Ministério disse que cada lote pedia duas centrais de pelo menos 40 Nm³/h, 80 Nm³/h instalados. A entrega ficava sujeita a um funcionamento contínuo de 96 horas à capacidade máxima.
Duas centrais de oxigénio PSA medicinais fornecidas, instaladas e colocadas em serviço nos últimos cinco anos, dois técnicos com certificados de formação e um volume anual mínimo de vendas de Gs. 32.200.000.000 por cada lote proposto, em dois dos últimos cinco anos. As respostas dizem que a experiência de subsidiárias, empresas-mãe e afiliadas não foi tida em conta.
O concurso seguiu os regulamentos de contratação do Banco Mundial e foi um concurso internacional. As propostas eram entregues em papel, em envelope fechado, e uma empresa internacional que ganhasse precisava de um representante técnico e jurídico instalado no Paraguai. A moeda da proposta e a do pagamento eram a mesma, com no máximo três moedas estrangeiras além do guarani.
Para cada lote, a Adenda n.º 11 pede a instalação no prazo de 160 dias após a assinatura do contrato, uma garantia escrita de 24 meses a contar da colocação em serviço, manutenção preventiva e/ou corretiva durante 48 meses a contar da colocação em serviço e 36 horas de formação para os responsáveis pela manutenção.
A Resolução S.G. 208/2009 do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social trata os gases medicinais como medicamentos de uso humano. O Artigo 3 diz que podem ser produzidos por concentradores PSA, e o Artigo 5 diz que os estabelecimentos abrangidos pela resolução precisam da autorização do Ministério (habilitación) antes de funcionarem. Se uma determinada central hospitalar precisa dela, cabe à autoridade de saúde dizê-lo.
No portal da DNCP, a direção nacional de contratação pública. Cada página de concurso lista o comprador, as datas e o estado, com separadores para os itens, os documentos, o histórico de publicação e as perguntas publicadas. A página de fornecedores da DNCP diz que quem quiser vender ao Estado tem primeiro de se inscrever no Registro de Proveedores del Estado.
No concurso LPN 78/24 do instituto de segurança social IPS, um concorrente pediu a 9 de outubro de 2024 que a exigência fosse retirada. O IPS respondeu a 29 de outubro de 2024 que era indispensável, dando quatro razões, e disse aos concorrentes que seguissem o documento do concurso. É a posição de um comprador, não uma regra paraguaia.
As centrais de oxigénio ULTRAOX têm marcação CE como dispositivos médicos de Classe IIb, através do organismo notificado 1639 (SGS), com toda a central certificada como um único dispositivo médico, e são construídas segundo a EN ISO 7396-1. Para concursos, a Ultra Controlo disponibiliza os seus certificados, as declarações CE de conformidade e os dossiês técnicos.
O UltraCare é o programa de assistência técnica da Ultra Controlo para os seus sistemas de gases medicinais, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. Abrange a manutenção preventiva e a monitorização, a assistência corretiva, as peças de reserva originais e o aluguer de equipamento enquanto uma unidade está em manutenção.
A ULTRAOX foi concebida para um ciclo de vida mínimo de 150 000 horas, que a Ultra Controlo apresenta como um investimento para pelo menos 20 anos.
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