Um hospital que compre uma central de oxigénio PSA no Brasil deve saber o que a Anvisa, o regulador nacional da saúde, escreveu sobre a pureza do oxigénio PSA e sobre a notificação de gases medicinais, e onde se publicam os concursos públicos. Este guia apresenta cinco pontos retirados desses documentos, tal como lidos a 19 de novembro de 2026.
Cada ponto vem de um documento público da Anvisa ou do portal federal de compras públicas, aberto e lido a 19 de novembro de 2026. Esta página é um resumo, não aconselhamento jurídico.
| Ponto | O que diz o documento |
|---|---|
| 1. Onde se enquadra a PSA | O oxigénio distribuído provém da liquefação criogénica, com 99,0% ou mais; a PSA nos estabelecimentos de saúde, para uso próprio, é comum desde 1970. |
| 2. O que a PSA fornece | O oxigénio PSA é tradicionalmente de 93,0%; os equipamentos fornecem de 90,0% a 93,0%, e a ABNT NBR ISO 13587 fixa um mínimo de 90,0% para os sistemas concentradores. |
| 3. A exceção de 2021 | Um mínimo de 95,0%, temporário e ligado à emergência da Covid-19, para os fabricantes autorizados pela Anvisa. |
| 4. RDC 870/2024 | Notificação de gases medicinais classificados como medicamentos; define a PSA e estabelece um âmbito para os sistemas concentradores de oxigénio. |
| 5. Concursos públicos | O PNCP é o sítio oficial dos atos exigidos pela Lei 14.133 de 2021. |
A Nota Técnica 20/2021 da Anvisa distingue o oxigénio fornecido pelas empresas de gases do oxigénio que um hospital produz para uso próprio.
A nota afirma que o oxigénio medicinal para distribuição e venda se obtém por liquefação criogénica, com uma pureza mínima de 99,0% em volume, segundo a monografia do oxigénio da Farmacopeia Brasileira, 6.ª edição, publicada em agosto de 2019.
Regista depois que a obtenção de oxigénio com unidades PSA em estabelecimentos de saúde, para uso próprio, é comum desde 1970. Apresenta quatro razões: as diferenças entre as regiões do Brasil, a dimensão do país, as dificuldades de transporte e de logística impostas pela sua infraestrutura e o modo como funciona o negócio dos gases medicinais.
A nota da Anvisa descreve o oxigénio PSA como tradicionalmente de 93,0%, com um mínimo de 90,0% para os sistemas concentradores.
Uma unidade PSA usa peneiros moleculares para filtrar o ar atmosférico e produzir oxigénio tradicionalmente designado de 93,0%. Consoante o desempenho do sistema, incluindo a manutenção, e a velocidade do processo, o equipamento existente no mercado fornece entre 90,0% e 93,0%. Em regra, quanto mais rápido o processo, menor a pureza.
A nota cita a ABNT NBR ISO 13587 (3.ª edição, 26 de outubro de 2017), sobre sistemas concentradores de oxigénio para sistemas centralizados de oxigénio medicinal, que exige pelo menos 90,0%. Refere também que as farmacopeias dos Estados Unidos e europeia preveem o oxigénio 93% para uso medicinal, com um intervalo aceitável de 90,0% a 96,0%, produzido por PSA.
O mínimo de 95% da RDC 461/2021 foi uma medida temporária para a emergência da Covid-19.
A 22 de janeiro de 2021, a RDC 461 alterou a RDC 392, de 26 de maio de 2020, para permitir, a título de exceção, oxigénio medicinal com um mínimo de 95,0%. A nota foi escrita depois da falta de oxigénio em Manaus e aplica a exceção aos fabricantes autorizados pela Anvisa e aos seus estabelecimentos licenciados pelos órgãos sanitários locais.
A Anvisa apresenta-a como excecional: a usar apenas quando a procura sobe de forma acentuada e a produção ao abrigo da exigência de 99,0% é limitada, e por tempo limitado. A nota avisa ainda que fornecer oxigénio com uma pureza diferente de 99,0% sem o conhecimento dos profissionais de saúde acarreta o risco de erros de medicação, pelo que a pureza do gás fornecido tem de ser comunicada. Os compradores devem tratar a exceção como contexto e confirmar com a Anvisa a exigência em vigor.
A RDC 870, de 17 de maio de 2024, é a norma da Anvisa sobre a notificação, o registo e as alterações pós-registo de gases medicinais classificados como medicamentos.
Aplica-se a gases medicinais industrializados, para uso em serviços de saúde ou em casa. Na versão inglesa que a Anvisa publica, o seu parágrafo único diz que a resolução não se aplica a gases medicinais produzidos por sistemas concentradores de oxigénio em serviços de saúde ou em casa, para uso pessoal.
A RDC 870 define sistema concentrador de oxigénio, também conhecido como central concentradora de oxigénio ou adsorção por variação de pressão (PSA), como um sistema de equipamentos e acessórios que filtra, retém a humidade e concentra o oxigénio do ar atmosférico por adsorção molecular. Leia o original em português e pergunte à Anvisa como se aplica à sua central antes de se apoiar neste resumo.
O PNCP é o sítio oficial dos atos exigidos pela Lei 14.133 de 2021 do Brasil.
O portal federal de compras públicas, Compras.gov.br, descreve o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como o sítio oficial para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei 14.133 de 2021, a nova lei dos concursos públicos.
Um fornecedor que queira acompanhar os concursos públicos ao abrigo dessa lei pode, por isso, começar no PNCP e ler cada aviso para ver o que exige da central e do fornecedor.
Decorrem dos cinco pontos acima e aplicam-se a todos os fornecedores que comparar.
Peça a pureza que a central tem garantida e como é monitorizada, e compare-a com os valores que a Anvisa cita: 90,0% na ABNT NBR ISO 13587 e o intervalo de 90,0% a 96,0% das farmacopeias. A Nota Técnica 155/2021 da Anvisa, sobre centrais concentradoras de oxigénio em estabelecimentos de saúde, regista também que a RDC 50/2002 descreve centrais que obtêm oxigénio medicinal com um mínimo de 92%, com um abastecimento de reserva que entra em funcionamento quando a central trabalha abaixo de 92%. Pergunte à sua autoridade sanitária que valor se aplica ao seu projeto.
Peça os certificados, as declarações de conformidade e os dossiês técnicos da central completa e pergunte à sua autoridade sanitária quais pretende ver.
Combine como se comunica a pureza do oxigénio ao pessoal que o utiliza, porque a nota da Anvisa avisa para o risco de erros de medicação quando a pureza não é a que as pessoas esperam.
Leia o aviso de concurso para ver o que exige da central e do fornecedor. Este guia não o substitui, nem substitui o aconselhamento da Anvisa e da sua autoridade sanitária local.
A Ultra Controlo é uma empresa portuguesa que concebe e fabrica sistemas de gases medicinais para hospitais.
As centrais ULTRAOX fornecem oxigénio a 93% ± 3%. A central emite alarme aos 90% de pureza e, abaixo de 90%, interrompe o fluxo de oxigénio e faz a purga.
Esta página não diz se alguma central cumpre os requisitos brasileiros. Compete à Anvisa e à autoridade sanitária local confirmá-lo.
Respostas retiradas dos documentos da Anvisa acima. Consulte a página de respostas sobre gases medicinais para saber mais.
A Nota Técnica 20/2021 da Anvisa cita a ABNT NBR ISO 13587, que exige pelo menos 90,0% de oxigénio num sistema concentrador de oxigénio usado num sistema centralizado de oxigénio medicinal. A nota acrescenta que as farmacopeias dos Estados Unidos e europeia preveem o oxigénio 93% para uso medicinal, com um intervalo aceitável de 90,0% a 96,0%, produzido por PSA.
A nota data de 2021 e foi escrita para a emergência da Covid-19; por isso, confirme a exigência em vigor com a Anvisa ou com a autoridade sanitária local antes de especificar uma central.
A Nota Técnica 20/2021 da Anvisa diz que a obtenção de oxigénio com unidades PSA em estabelecimentos de saúde, para uso próprio, é comum desde 1970. Associa-o às diferenças entre regiões, à dimensão do país, às dificuldades de transporte e de logística e ao modo como funciona o negócio dos gases medicinais.
A nota descreve a prática. Confirme as regras para a sua própria central com a Anvisa ou com a autoridade sanitária local.
A RDC 461, de 22 de janeiro de 2021, alterou a RDC 392, de 26 de maio de 2020, para permitir, a título de exceção, oxigénio medicinal com um mínimo de 95,0% durante a emergência da Covid-19. A nota da Anvisa aplica-a aos fabricantes autorizados pela Anvisa e apresenta-a como excecional e limitada no tempo.
Trate-a como contexto, não como especificação para uma central hospitalar.
A RDC 870, de 17 de maio de 2024, estabelece os requisitos para a notificação, o registo e as alterações pós-registo de gases medicinais classificados como medicamentos. Na versão inglesa que a Anvisa publica, o seu parágrafo único diz que a resolução não se aplica a gases medicinais produzidos por sistemas concentradores de oxigénio em serviços de saúde ou em casa, para uso pessoal, e define sistema concentrador de oxigénio como também conhecido como central concentradora de oxigénio ou PSA.
Leia o original em português e pergunte à Anvisa como se aplica à sua central antes de se apoiar neste resumo.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é descrito pelo portal federal de compras públicas, Compras.gov.br, como o sítio oficial para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei 14.133 de 2021. Leia cada aviso para ver o que exige da central e do fornecedor.
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